Decreto 1757/2001 - Tombamento. Acervo religioso de autoria do Mestre Aleijadinho. Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar.

Decreto 1658/2000 - Tombamento do retábulo-mor, da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar.

Decreto 1657/2000 - Tombamento de edificação. Capela de São Sebastião das Águas Claras.

Decreto 1656/2000 - Tombamento de edificação. Escola Casa Aristides Atelier de Artes e Ofícios.

Decreto 1655/2000 - Tombamento de edificação.

Decreto 1654/2000 - Tombamento de edificação. Teatro Municipal Manoel Franzen de Lima.

Decreto 1639/2000 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Patrimônio