Decreto 11.515/2021 - Altera o representante e o suplente de instituição não-governamental do Conselho do Patrimônio

 

Decreto 11.514/2021 - Altera o representante da área cultural do Conselho do Patrimônio

 

Decreto 11.513/2021 - Altera a composição do Conselho do Patrimônio