Regimento Interno - Conselho de Patrimônio

Lei 2.262/2012 - Programa municipal de patrimônio imaterial

Lei 1.611/1999 - Normas de proteção do patrimônio histórico e artístico

Ata da 129ª reunião do Conselho de Patrimônio

Ata da 128ª reunião do Conselho de Patrimônio

Ata da 127ª reunião do Conselho de Patrimônio

Termo de posse dos membros do Conselho de Patrimônio - Gestão 2017/2019

Ata da 126ª reunião do Conselho de Patrimônio

Decreto 7.738/2017 – Alteração parcial do Decreto 7.685/2017

Decreto 7.685/2017 – Revogação do Decreto 7.493/2017

Lei 2.473/2014 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

Decreto 7.567/2017 - Regulamenta Lei Municipal 2.473/2014

Decreto 7.564/2017 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

Decreto 7.520/2017 - Registro da Lamparina

Decreto 7.519/2017 - Registro da Queca

Decreto 7.493/2017 - Revogação do Decreto 2.554/2006

Decreto 7.210/2016 - Escola Municipal Emília de Lima