segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Decreto 7.738/2017 – Alteração parcial do Decreto 7.685/2017


Decreto 7.685/2017 – Revogação do Decreto 7.493/2017




Lei 2.473/2014 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural



Decreto 7.567/2017 - Regulamenta Lei Municipal 2.473/2014




Decreto 7.564/2017 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural


Decreto 7.520/2017 - Registro da Lamparina


Decreto 7.519/2017 - Registro da Queca


Decreto 7.493/2017 - Revogação do Decreto 2.554/2006